Termos e Condições do Website e da Loja Online veraluz.pt
Aviso Legal
O meu trabalho e as ferramentas que disponibilizo, devem ser utilizadas livre e responsavelmente, em estado de consciência e servem apenas para aconselhamento e orientação alternativa. Em circunstância alguma serei responsável pelas escolhas livres que cada pessoa faça, seja ao contratar os meus serviços, seja na sua vida privada, ou por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso deste site ou dos meus serviços. Sou responsável pelo que escrevo, não pelo que cada um interpreta e decide fazer com a sua interpretação dos conteúdos.
Não sou médica licenciada e logo não faço diagnósticos físicos ou mentais, nem receito medicamentos. Sou terapeuta holística, estudei Hipnoterapia, Astrologia, Numerologia, PNL, Reiki, EFT, Psicodrama, Coaching, Florais de Bach e inúmeras outras formações que têm como objectivo comum proporcionar a quem me procura, um estado de consciência, equilíbrio e harmonia interior.
O conteúdo do Website www.veraluz.pt e Loja Online não pretendem de modo algum substituir conselhos médicos, tratamentos ou sequer diagnósticos. Caso tenha sintomas físicos procure sempre um médico credenciado no que toca a questões ou tratamento do seu sintoma.
Ética
Todas as previsões, conselhos, exercícios e ferramentas são dadas em boa fé e servem para explorar possibilidades e alternativas que possam ajudar, quem consulta o meu trabalho, a fazer escolhas positivas, a resolver emoções bloqueadas, a entender o seu propósito espiritual e a atingir um mais elevado e feliz estado de ser.
O meu trabalho não serve para fazer adivinhação, futurismo ou manipulação da vida de outros, seja de que maneira for. Todas as sessões são confidenciais e servem para ajudar cada um a encontrar as suas próprias respostas e a ganhar responsabilidade pela sua felicidade e pelas suas escolhas. Jamais irei dizer ou pressionar alguém para fazer algo pois isso iria contra o meu respeito pelo livre arbítrio de cada um.
Reembolsos, Cancelamentos e Recibo
Os valores referem-se ao investimento e esforço temporal, horário, logístico, financeiro que faço antecipadamente a preparar e a fazer cada consulta pessoal. Antes da própria sessão, já houve horas de estudo e preparação na interpretação do mapa tanto astrológico como numerológico.
Não são por isso feitos reembolsos tanto das sessões presenciais como por Skype depois de feitas.
Em caso de falta à consulta, sem aviso prévio, a reserva de uma próxima implica pagamento antecipado.
Por cada sessão será passado um recibo pelo que irei precisar do nome, morada e número de contribuinte.
Forma de pagamento
O pagamento das sessões presenciais é feito no dia e pode ser feito em dinheiro, transferência bancária, PayPal, MBWAY ou na Loja-Online para as sessões por Skype.
Recusa de Serviço
Reservo-me o direito de recusar a marcação de uma consulta caso não sinta que estão reunidas as condições básicas de respeito, livre consciência, idade ou horários.
Uso de imagens
As imagens usadas neste site são retiradas do Google de acordo com o conteúdo dos textos e mensagem dos mesmos. Não é minha intenção fazer uso incorrecto ou violar direitos das imagens pelo que se alguma lhe pertence e não lhe foi atribuído crédito, agradeço que me informe para que possa corrigir a situação usando o meu email veraluz@veraluz.pt
Uso de textos
Os textos do site www.veraluz.pt são todos da autora Vera Luz. Qualquer partilha, de textos inteiros ou frases, só pode ser feita quando respeitada e incluída a respetiva autoria.
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online veraluz.pt, pela Vera Luz, com sede na Rua Valentim Henrique, Nº 248 – 4ºDto, 2645-562 Alcabideche, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 193419351, doravante designadas “VERA LUZ”.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço veraluz.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Vera Luz fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
A Vera Luz fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Vera Luz, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Vera Luz.
3. Responsabilidades
3.1.- Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Vera Luz estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2.- A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Vera Luz não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através da Loja Online de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao site eletrónico da Loja Online veraluz.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, a Vera Luz não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3.- As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Vera Luz qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4.- A Vera Luz não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas da Loja Online que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5.- A Vera Luz não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso da Loja Online quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
(I) erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através da Loja Online;
(II) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
(III) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
(IV) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Vera Luz e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Vera Luz que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6.- A Vera Luz não garante que:
(I) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
(II) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através da Loja Online preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
(III) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização da Loja Online é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
(IV) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através da Loja Online criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7.- O Utilizador aceita que a Vera Luz não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
(I) do uso ou impossibilidade de uso da Loja Online;
(II) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
(III) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1.- O utilizador compromete-se a:
(I) facultar dados pessoais e moradas corretas;
(II) não utilizar identidades falsas;
(III) respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2.- Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Vera Luz declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Vera Luz reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Vera Luz ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Vera Luz.
4.3.- É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1.- A Vera Luz garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores de acordo com a RGPD. Compromete-se assim a não partilhar com ninguém os emails e dados recebidos e a usá-los apenas no contexto do seu trabalho, seja na construção dos mapas astrais e numerológicos, seja no envio de Newsletters.
O que é o RGPD?
O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) que entra em vigor a 25 de Maio de 2018 é, de facto, uma consequência já consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artigo 8º sobre Protecção de dados pessoais, a partir de 26 de Outubro de 2012), afirmando que:
– Qualquer cidadão tem o direito de proteção das suas informações pessoais e de as aceder e/ou corrigir sempre que o solicitar;
– Qualquer um dos seus dados pessoais deve ser processado de forma justa para fins específicos e apenas com o seu consentimento ou em alternativa, com base jurídica estabelecida por lei.
– O cumprimento destas regras deve estar sujeito a controle para garantir que os fornecedores de Serviços, Softwares e Sistemas asseguram a proteção de dados.
5.2.- Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação da Loja Online pela Vera Luz. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação da Loja Online pela Vera Luz.
5.3.- Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Vera Luz no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.4.- Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito à retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: veraluz.pt.
5.5.- A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Vera Luz ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
6. Cancelamento de Encomendas
6.1.- A pedido do Utilizador:
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Vera Luz através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido enviada.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Vera Luz:
(I) Número da encomenda
(II) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega.
6.2.- Por decisão da Vera Luz:
(I) A Vera Luz reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
(II) A Vera Luz reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Vera Luz.
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1.- O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Vera Luz nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue para a seguinte morada:
VERA LUZ
RUA VALENTIM HENRIQUE, 248-4ºDTO.
2645-562 ALCABIDECHE
Se o Utilizador optar pela devolução da encomenda, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
7.2.- Após receção da devolução na Vera Luz será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3.- O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4.- Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
8. Defeito de Fabrico
8.1.- Em caso de “defeito de fabrico”, o Utilizador deverá devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura e um pedido de troca preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
VERA LUZ
RUA VALENTIM HENRIQUE, 248-4ºDTO.
2645-562 ALCABIDECHE
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2.- Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa, contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
8.3.- Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
9. Garantias
9.1.- Todos os produtos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
9.2.- São considerados fora das condições de garantia os produtos que apresentem defeitos causados negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos.
9.3.- Os produtos abrangidos pela garantia, que não se encontrem em perfeitas condições, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra, para a seguinte morada:
VERA LUZ
RUA VALENTIM HENRIQUE, 248-4ºDTO.
2645-562 ALCABIDECHE
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.
10. Propriedade Intelectual
10.1.- A Loja Online é um domínio registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Vera Luz.
10.2.- O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.3.- O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
10.4.- O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
11. Condições de Segurança da Loja Online
11.1.- O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização da Loja Online, sob pena de a Vera Luz suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
11.2.- O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Vera Luz não garante a prestação da Loja Online sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
11.3.- A Vera Luz não garante igualmente a prestação da Loja Online em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Vera Luz e que pela mesma não possam ser controladas).
11.4.- Em caso de interrupção da prestação da Loja Online por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Vera Luz compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
12. Suspensão e Desativação da Loja Online Loja
12.1.- Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Vera Luz pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização da Loja Online e ou parte da Loja Online a um ou todos os Utilizadores.
12.2.- A Vera luz reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
(I) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
(II) Quando a Vera Luz cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
12.3.- A suspensão ou a cessação da Loja Online pela Vera Luz, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Vera Luz ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento da Loja Online.
12.4.- Nas situações acima descritas, a Vera Luz comunicará ao Utilizador, previamente para que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal da Loja Online.
13. Comunicações
13.1.- Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
13.2.- O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode cancelar o recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita no rodapé de cada Newsletter.
14. Configurações Técnicas
14.1.- Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Vera Luz poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14.2.- A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico veraluz.pt.
15. Comunicações
15.1.- Sempre que a Vera Luz entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
15.2.- Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador da Loja Online e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Vera Luz poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
15.3.- A Vera Luz não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
15.4.- Algumas upgrades ou novas funcionalidades da Loja Online poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
16. Reclamações
16.1.- O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Vera Luz de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
16.2.- A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Vera Luz que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
17. Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.